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EGBA combate imposto alemão sobre jogos de azar em tribunal

A EGBA apresentou uma reclamação perante o Conselho Europeu contra a nova proposta de imposto sobre jogos de azar do Bundesrat alemão

EU CouncilA Associação Europeia de Apostas e Jogos de Azar (EGBA) considerou ilegal o imposto sobre jogos de azar de 5,3% proposto pelo Bundesrat alemão (conselho federal), alegando que ele viola as leis comerciais da União Europeia e as regras de auxílio estatal.

Os dezesseis estados federais da Alemanha têm até 7 de junho para aprovar a cobrança de impostos como uma condição federal do Quarto Tratado Interestadual da Alemanha sobre jogos de azar.

De acordo com a EGBA, que desde o início manteve uma postura crítica contra a proposta tributária, o tratamento tributário diferenciado estabeleceria vantagens injustas para o jogo tradicional na Alemanha.

Uma investigação foi ordenada pelo Conselho Europeu para o Bundesrat para justificar a carga tributária, explicando como ela difere da ação de auxílio estatal, que é proibida nos quadros europeus de negócios.

A reclamação é apoiada pelas associações comerciais de jogos de azar online alemãs DSWV (apostas desportivas) e DOVC (casino online), de acordo com a SBC News.

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