O Tribunal Superior autoriza Sportpesa retomar as operações

A Sportpesa, que enfrentou o fechamento de suas operações por uma ordem do Conselho de Controle de Apostas e Licenciamento (BCLB) do Quênia, logo  após anunciar seu retorno ao mercado queniano, recebeu recentemente uma ordem judicial autorizando a continuidade de suas operações no mercado de apostas.

Pauline NyamweyaA juíza do Tribunal Superior Pauline Nyamweya deu a ordem no início desta semana para a suspensão da proibição, permitindo que as operações de apostas sejam realizadas por apostadores e entusiastas do esporte sob a marca Sportpesa por Milestone Games Limited no Quênia.

O presidente do Conselho de Licenciamento e Controle de Apostas, Cryus Maina, que suspendeu a proibição da Milestone Games Limited representando a marca Sportpesa, decidiu a decisão do BCLB não deveria ser de qualquer importância até que o caso resolvido pela Milestone Games Limited fosse ouvido e determinado pelo Tribunal Superior.

Há apenas uma semana, o Sportpesa foi liberado ao acesso de sua conta bancária pelo Tribunal Superior.

Maina decidiu que:

a licença aqui concedida deve funcionar como suspensão da execução e implementação pelo réu e pelas partes interessadas que foram comunicadas nas cartas datadas de 20 de outubro de 2020 e 31 de outubro de 2020, do pedido de revisão judicial substantivo ou até novas ordens da Corte.

Pevans East Africa Limited, o primeiro representante da marca Sportpesa no Quênia, atingiu a popularidade da marca entre os apostadores no país, mas teve sua licença cancelada pelo BCLB, causando assim o desaparecimento da marca no mercado queniano.

Em outubro de 2020, a Milestone obteve aprovação do BCLB para realizar operações no país e tentou começar com a marca Sportpesa. No entanto, a aprovação foi retirada, uma vez que o BCLB declarou a aprovação como um erro, depois de identificar que a Sportpesa era uma marca da Pevans.

O conselheiro Otieno Ogola e os advogados da empresa  Milestone Games Limited disseram que o BCLB tomou uma decisão preventiva que teve efeitos drásticos, antes mesmo de dar a chance de uma explicação sobre como o nome da marca foi obtido pela empresa. De acordo com os documentos do tribunal:

gavel_4-1a decisão de eliminação foi tomada de forma obscura e arbitrária, e não há explicação para as medidas adversas escolhidas e quais os critérios que nortearam o Processo.

Uma proibição inicial foi colocada à Milestone Games Limited, impedindo-os de utilizar o nome Sportpesa ou os números de pagamento atribuídos à marca da Airtel ou Safaricom para Pevans. No entanto, a Milestone argumentou que a Pevans não era proprietária da marca Sportpesa, também alegou que a Sportpesa era propriedade da empresa Sportpesa Global Holdings Limited, que deu a autorização para o uso da marca.

Está constado nos documentos da Corte que:

SportPesa-Retorna-para-QuêniaNão é verdade que a marca Sportpesa pertence à M / S Pevans East Africa Limited e esta informação foi comunicada ao inquirido (BCLB). Os pedidos receberam ainda a confirmação de que a M.S Pevans East Africa Limited não é proprietária da referida marca, conforme alegado na carta.

Também foi apontado ao tribunal que a única razão pela qual o BCLB baniu o Milestone foi o uso do nome contestado. Bernard Chauro, gerente operacional da Milestones, em sua declaração de resposta disse que o conselho emitiu a licença em 6 de outubro de 2020, expirando em 30 de junho de 2021.

Ele explicou ainda que a Milestone era obrigada a fornecer ao BCLB documentos como códigos curtos, números de folha de pagamento e um modo diferente de pagamento, incluindo o link para todos os sites de apostas para avaliação. Foi apontado para o Juiz que, independentemente do cumprimento da Milestone com as ordens, o conselho ainda prosseguia para tomar medidas que foram consideradas ilegais e drásticas.

Ele disse:

o ato do requerido e das partes interessadas é inconstitucional, não amparado por nenhum estatuto, e o requerente continua a sofrer violação dos seus direitos e liberdades fundamentais. O processo que conduziu à tomada de decisão violou os princípios da boa governança e foi manchado pela ilegalidade.

A juíza Nyamweya deu ao BCLB quatorze dias para responder, ela programou uma audiência para 25 de janeiro de 2020.

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