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POGO recebe resposta do Supremo Tribunal sobre taxa de 5% em imposto

POGO vence sua batalha judicial sobre o imposto de 5% uma vez que o Supremo Tribunal das Filipinas decidiu contra o imposto de franquia

Em junho de 2020, um líder da Câmara declarou que a POGO não estava isenta do pagamento do imposto obrigatório de franquia de 5%. A lei filipina não faz distinção entre operadores nacionais e estrangeiros, de acordo com Robert "Ace" Barbers. Ele afirmou que membros não registrados na SEC da POGO ainda alugam ou compram escritórios nas Filipinas, além de empregarem pessoas locais, portanto, há uma presença física definitiva no país.

No entanto, essas chamadas para impor o imposto de franquia por Robert "Ace" Barbers (foto) e outros senadores como Ace BarbersFranklin Drilon e Leila De Lima, que exigiram a cobrança de P50 bilhões em impostos não pagos, foram rejeitadas quando o Supremo Tribunal votou a favor da POGO, contra a Lei Bayanihan 2. Essa lei foi implementada para ajudar o país a arrecadar mais fundos, por meio de um aumento de impostos, em uma tentativa de lutar contra os efeitos duradouros da pandemia.

Devido à nova decisão, 13-1, o Supremo Tribunal ordenou uma medida cautelar temporária sobre o imposto de franquia de 5%.

Este não é o primeiro conflito em relação a impostos e a POGO, já que em 2018 o Gabinete dos Solicitadores Gerais (OSGs) declarou que, uma vez que a principal dependência da POGO sobre a renda vem de fora das Filipinas, eles não poderiam ser tributados devido a esta condição. Os senadores se opuseram às reivindicações do OSGs e sugeriram que a POGO poderia ser tributada como qualquer outro negócio.

O mês de setembro viu um êxodo em massa de membros da POGO, Operadores Offshore de Jogos de Azar das Filipinas, devido à pandemia, de acordo com a Receita Federal das Filipinas. Os membros da POGO contribuem fortemente para a economia filipina e seu êxodo teve um impacto negativo enorme, já que eles cobriram cerca de 11% do espaço total de escritórios locados em Manila, ou cerca de 1,34 milhão de metros quadrados, afetando o mercado imobiliário da região.

Eles também geram milhares de empregos, então a suspensão desse aumento de impostos pode ser uma bênção  não só para a POGO, que se beneficiará com menos impostos, mas também para o governo filipino, já que o imposto de renda ainda será cobrado e  milhares de pessoas não perderão seus empregos.

Fonte: CalvinAyre

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