As primeiras licenças de jogos na Ucrânia serão emitidas até o final deste mês: o que você precisa saber

Artem Kuzmenko, chefe do Comitê de Jogos da Associação Jurídica Ucraniana e sócio da Eterna Law, apresenta a SiGMA News suas últimas atualizações sobre a situação da legislação de cassinos na Ucrânia

As condições de licenciamento que entraram em vigor em 30 de dezembro abriram a oportunidade para a Comissão de Regulamentação de Jogos e Loterias (daqui em diante “Comissão”) iniciar o procedimento de aceitação e análise de pedidos de licenças.

Após 15 dias, o site da Comissão já publicou nove decisões da Comissão com base nos resultados da análise dos pedidos de licença. Assim, a Comissão decidiu deixar todas as nove candidaturas sem andamento devido à discrepância entre os documentos apresentados e os requisitos da legislação.

Ukraine law-1Os motivos mais comuns são indicações de fornecimento de informações incompletas ou inadequadas sobre a estrutura da propriedade e o beneficiário final do proprietário, a ausência de motivos para o uso do sistema online e documentos devidamente certificados que confirmem a origem dos fundos usados para formar o capital. Portanto, ao formar um pacote de documentos, você deve prestar uma atenção especial aos pontos acima.

Além disso, em algumas decisões, um dos motivos é a ausência de documento que comprove a conformidade das premissas com os requisitos da lei. Ao mesmo tempo, até o momento, o procedimento para a emissão de tais documentos deve ser regulamentado pelo Ministério da Justiça da Ucrânia e ainda aguarda aprovação. O resultado, os operadores são privados da oportunidade de obter permissão para usar o local para a organização e realização de jogos.

No entanto, espera-se que as primeiras licenças sejam emitidas até o final deste mês. Ao mesmo tempo, o lançamento do segmento de mercado online ocorrerá muito antes do offline. há várias razões - a falta de um quadro regulamentar para a certificação de equipamentos de jogos, tal quadro regulamentar ainda está em desenvolvimento, bem como um processo mais longo e trabalhoso de lançamento do segmento terrestre, que inclui a compra de equipamentos adequados, pesquisa e locação, reparo de instalações, e etc.

Quanto à esfera da tributação do jogo - o projeto de lei sobre as alterações ao Código Tributário ainda não foi aprovado. Ao mesmo tempo, o projeto foi aprovado por uma comissão especializada, devendo ser incluído na ordem do dia da Verkhovna Rada na Ucrânia em breve. A maioria dos operadores interessados no mercado de jogos ucraniano espera a adoção deste documento. E depois da adoção dessas mudanças, será possível falar em uma onda de operadoras estrangeiras.

O custo dos licenciamentos aumentou a partir de 1º de janeiro de 2021. Isso se deve ao salário mínimo estabelecido no início do ano (01/01/2020 - o salário mínimo era UAH 4723, 01/01/2021 - 6000 UAH). Nesse sentido, o custo das licenças aumentou de forma equivalente, que em 2021 será:

Para obter mais informações, não hesite em contactar o CIS Director da SiGMA, Denis Dzyubenko.

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